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TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ E LEITE (Minas Gerais) - Cód. 1385/19

Sobre o Evento

TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ E LEITE

(Minas Gerais)

1. INTRODUÇÃO

2. OPERAÇÕES COM CAFÉ

2.1. BASE DE CÁLCULO DO ICMS

2.1.1. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

2.1.2. Base de Cálculo do ICMS na Operação Com Café Cru

2.1.3. Base de Cálculo do ICMS na Operação Com Café em Coco 

2.2. PAGAMENTO DO IMPOSTO

2.2.1. Pagamento do ICMS nas Saídas Interestaduais

2.2.2. Vencimento do ICMS

2.3. ALÍQUOTAS DO ICMS

2.4. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS

2.5. ISENÇÃO DO ICMS

2.6. SUSPENSÃO DO ICMS

2.7. DIFERIMENTO DO ICMS

2.7.1. Produção Própria do Produtor Rural Inscrito

2.7.2. Estabelecimento de Cooperativa de Produtores

2.7.3. Estabelecimento Preponderantemente Exportador de Café

2.7.4. Estabelecimento Atacadista

2.8. CRÉDITO DO ICMS

2.8.1. Créditos do ICMS nas Aquisições Interestaduais de Café

2.8.2. Limitação do Crédito do ICMS

2.8.3. Crédito Proporcional do ICMS

2.8.4. Crédito Extemporâneo do ICMS

2.8.5. Crédito do ICMS Devolução de Mercadorias Por Contribuintes

2.8.6. Crédito do ICMS Devolução de Mercadorias Por Não Contribuintes do ICMS

2.8.7. Crédito do ICMS Aquisição de Bens do Ativo Permanente

2.8.8. Transferência de Crédito Acumulado do ICMS

2.8.9. Utilização Crédito Acumulado do ICMS

2.8.10. Nota Fiscal de Transferência do Crédito Acumulado

2.9. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS

2.9.1. Crédito Presumido Operações com Café Vinculada a Isenção

2.9.2. Crédito Presumido Operações com Café Vinculada a Não Incidência

2.9.3. Transferência do Crédito Presumido ICMS

2.10. OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE

2.10.1.  Emissão Nota Fiscal de Entrada

3. OPERAÇÕES COM LEITE

3.1. BASE DE CÁLCULO DO ICMS

3.1.1. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

3.2. DIFERIMENTO DO ICMS

3.2.1. Definição de Leite In Natura

3.2.2. Renuncia ao Diferimento do ICMS

3.2.3. Tratamento Fiscal Saída Excedente do Leite

3.3. ISENÇÃO DO ICMS

3.4. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS

3.5. CRÉDITO DO ICMS

3.6. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS

3.6.1. Produtor Rural Pessoa Física

3.7. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS

3.8. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO

3.8.1. Opção pela Tributação Normal

3.8.2. Apuração do ICMS nas Operações Interestaduais

3.8.3. Apropriação de Crédito ICMS

3.8.4. Acobertamento Fiscal da Operação

3.8.5. Nota Fiscal Global Recebimento de Leite

3.8.6. Tributação ICMS nas Demais Operações

3.8.7. Simples Nacional

3.8.8. Obrigações Acessórias Produtor Rural Pessoa Física                                

3.8.9. Prazos Recolhimento ICMS

3.9. REGIME ESPECIAL SISTEMA NORMAL APURAÇÃO ICMS

3.10. NOTA FISCAL GLOBAL ESTABELECIMENTO PRODUTOR INSCRITO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

3.10.1. Nota Fiscal Global Estabelecimento Produtor Inscrito Cadastro de Contribuintes

3.10.2. Incentivo à Produção e à Industrialização do Leite

3.10.3. Outras Hipóteses de Manutenção de Créditos

3.10.4. Nota Fiscal Global Operações com Leite

3.11. TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DO ICMS

3.11.1. Crédito do ICMS Recebido Mediante Transferência

4. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRIBUINTE DO ICMS

4.1. Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI)

4.2. Dispensa da Entrega da DAPI

4.3. Escrituração Digital dos Livros Fiscais (EFD)

4.4. Dispensa da Escrituração Fiscal Digital

4.5. Penalidade Fiscal

4.6. Entrega da DAMEF VAF e da GI/ICMS

4.7. Dispensa da Entrega da DAMEF

4. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

4.1. Operações Sujeitas â Substituição Tributária ICMS

4.2. Produtos Amparados pela Inaplicabilidade da Substituição Tributária

4.3. Inaplicabilidade da Substituição Tributária

4.4. Substituição Tributária Mercadorias Destinadas Preparo de Refeições

 

 

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MGSEBRAE/MGSENAC/MG, Conselho Regional de ContabilidadeCRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis –SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMGSINCESCONTABIL/MG, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOMFederação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MGFederação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMAREEditora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.

 

 

VALOR

R$ 146,00

 

INFORMAÇÕES

FORMAS DE PAGAMENTO 

• Gentileza efetuar o pagamento do curso em até 02 (cinco) dias após a inscrição, diretamente no Sindicato ou depósito bancário; 

• Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

• Encaminhar o comprovante de pagamento com o nome do participante e o título do curso para fax: (031) 3201-8677 ou para [email protected]
 


CANCELAMENTO 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando com antecedência o cancelamento do curso.
 


INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou fax, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.
 


RESTITUIÇÃO 

• Ao participante do curso cancelado pelo SCBH, fica assegurado a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO em até 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.

 

 

 

Responsável

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