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Cód. 1080/2021 - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES (Estaduais, Municipais, Federais/INSS)

Sobre o Evento

Cód. 1080/2021 - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES (Estaduais, Municipais, Federais/INSS)
LOCAL: Rua Goitacases, 43-4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050
DATA DO CURSO: 24/09/2021 de 09:00 às 18:00 (sexta feira)
DURAÇÃO: 8h.
STATUS DO CURSO: Normal

 

Valores:

Integral: .......................................................................................................... R$ 146,00

Estudante (20% descontos), com comprovante de escolaridade ...................R$ 116,80

Associado-SCBH, em dias com a bimestralidade (50% descontos): ............. R$   73,00

 

Curso: Presencial, respeitando todos os procedimentos de segurança, uso de mascaras, álcool em gel, distanciamento de 2mt., medidor de temperaturas, controle do número de alunos em sala.

 

Material:

*Apostila e capa no formato (PDF), caso o curso se confirme enviamos através do e-mail do aluno/empresa, em até 02 dias que antecede a data de realização do curso.

*Certificado no formato (PDF), pós realização do curso enviamos através do e-mail da empresa ou aluno.

 

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da Contabilidade, Advogados, Contador, Empresários, Estudantes de Ciências Contábeis, Assistentes, Auxiliares do Departamento Contábil de Fiscal e Administradores.

 

EMENTA/ABRANGÊNCIA:

O curso de Restituição de Tributos e Contribuições têm como objetivo a capacitação teórica e prática da Restituição e Compensação de Tributos recolhidos indevidamente propiciando desta forma além da recuperação tributária a melhora na capacitação fiscal quanto à apuração recolhimento de tributos na forma da Lei.

 

 

Programação:

1. INTRODUÇÃO

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

(Estaduais, Municipais, Federais, INSS)

 

1. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

2. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

2.1. RESTITUIÇÃO DO ICMS DAS OPERAÇÕES PRÓPRIAS (ICMS/OP)

2.1.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

2.1.2. SOLICITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS

2.1.4. RESTITUIÇÃO DO ICMS DECORRENTE DE ERRO NA ESCRITURAÇÃO FISCAL

2.1.5. RESTITUIÇÃO DO ICMS NÃO CREDITADO NA DEVIDA COMPETÊNCIA

2.1.6. RESTITUIÇÃO DO ICMS ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

2.1.7. RESTITUIÇÃO DO ICMS DE FATO GERADOR PRESUMIDO NÃO REALIZADO

2.2. RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS/ST)

2.2.1. RESTITUIÇÃO JUNTO AO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO

2.2.2. DOCUMENTOS SEREM ANEXADOS AO REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS/ST

2.2.3. DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA FINS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS/ST

2.2.4. INAPLICABILIDADE DA RESTITUIÇÃO DE ICMS/ST

2.2.5. RESSARCIMENTO DO ICMS/ST NA DEVOLUÇÃO INTERESTADUAL DE VEÍCULOS 

2.2.6. PROCEDIMENTOS NA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

2.2.7. RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST PELA ME E A EPP

2.2.8. EMISSÃO NOTA FISCAL RESTITUIÇÃO/SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO

2.2.9. EMISSÃO NOTA FISCAL RESTITUIÇÃO/MEDIANTE ABATIMENTO DO ICMS

2.2.10. EMISSÃO NOTA FISCAL RESTITUIÇÃO/MEDIANTE CRÉDITO NA ESCRITA FISCAL

2.2.11. RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST DECORRENTE SAÍDA INTERESTADUAL

2.2.12. RESTITUIÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

2.2.13. CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

2.2.14. NF-e DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

2.2.15. APURAÇÃO DO ICMS/ST A SER COMPLEMENTADO/RESTITUÍDO

2.2.16. SALDO CREDOR ICMS ST

2.3. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)

2.3.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RESTITUIÇÃO DO IPVA

2.3.2. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

2.3.3. VALOR DA RESTITUIÇÃO DO IPVA

2.3.4. RESTITUIÇÃO DO IPVA

2.4. RESTITUIÇÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (TRLAV)

2.4.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RESTITUIÇÃO DO TRLAV

2.4.2. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

2.5. RESTITUIÇÃO DE TAXAS DO DETRAN

2.5.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RESTITUIÇÃO DE TAXAS DO DETRAN

2.5.2. SOLICITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE TAXAS DO DETRAN

2.6. RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO (DETRAN-MG)

2.6.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO

2.7. RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INCÊNDIO

2.7.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RESTITUIÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO

2.7.2. SOLICITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO

2.8. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)

2.8.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA RESTITUIÇÃO DO ITCD

2.8.2. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

2.8.3. SOLICITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO ITCD

3. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

3.1. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)

3.1.1. PROCESSOS PARA SOLICITAÇÃO DA RESTITUIÇÃO

3.1.2. DILATAÇÃO DOS PRAZOS DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

3.1.3. DOCUMENTOS PARA FINS DE RESTITUIÇÃO

3.1.4. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

3.1.5. PROCURAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO

3.1.6. RESTITUIÇÃO DO ISSQN MEDIANTE COMPENSAÇÃO

3.2. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO (ITBI)

3.2.1. ITBI CANCELAMENTO

3.2.2. RESTITUIÇÃO DO ITBI

3.2.3. REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO

3.2.4. ETAPAS DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO

3.2.5. PRAZOS DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DO ITBI

3.3. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

3.3.1. PRAZOS DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DO IPTU

3.3.2. ETAPAS DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DO IPTU

3.3.3. DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO DE RESTITUIÇÃO DO IPTU

3.3.4. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA

4. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

4.1. RESTITUIÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO

4.2. PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP)

4.3. SALDO CREDOR PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO

4.4. CÁLCULO DO VALOR DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO IPI

4.5. RECEPÇÃO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO/DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

4.6. RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE

4.7. RESSARCIMENTO E DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

4.8. RESSARCIMENTO E DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO REINTEGRA

4.8.1. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO RELATIVO AO REINTEGRA

4.9. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

4.10. RETIFICAÇÃO DO PER/DCOMP

4.11. COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA

4.11.1. PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO TRIBUTO OBJETO DE COMPENSAÇÃO 

4.11.2. PENALIDADES FISCAIS

5. COMPENSAÇÃO VALOR RECOLHIDO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE NO SIMPLES NACIONAL

5.1. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL

5.2. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO

5.3. RESTITUIÇÃO DO ICMS E DO ISS

6. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

6.1. PROCEDIMENTOS PARA RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

6.2. COMPENSAÇÃO NA GFIP (Empresa Que Não Utiliza o eSocial)

6.2.1. COMPENSAÇÃO COM AS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O 13ª SALÁRIO

6.2.2. REFORMA, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO OU RESCISÃO

6.2.3. COMPENSAÇÃO NA (GFIP)

6.2.4. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DA CPRB

6.2.5. VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

6.2.6. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

6.3. COMPENSAÇÃO NO PER/DCOMP (Empresa Que Utiliza o eSocial)

6.3.1. DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWeb)

6.3.2. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO

6.3.3. COMPENSAÇÃO DAS SOBRAS DE RETENÇÃO EM MESES POSTERIORES

 

 

Instrutor:

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG, SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis –SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMAREEditora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.

 

INFORMAÇÕES:

FORMAS DE PAGAMENTO:

• PIX (identificador: CNPJ 17.219.403/0001-29), favor discriminar o Cód. Do curso, nome participante e enviar comprovante para whatsapp (31) 986519398.
 

• Boleto bancário, o sistema disponibiliza essa opção no ato da inscrição, basta selecionar e gerar boleto.

• Cartão de crédito em até 03 vezes sem juros, no ato da inscrição o sistema disponibiliza essa opção, seleciona e preencha os dados do cartão utilizado.

 

 • Deposito bancário:

• Caixa Econômica Federal Ag: 0084 - Operação: 003 - C/C 400432-1 

  Sindicato dos contabilistas BH (CNPJ: 17.219.403/0001-29).

• Favor em caso de deposito encaminhar o comprovante com o nome do participante e Cód. do curso para: whatsapp 031) 986519398 ou para: [email protected] e [email protected]


CANCELAMENTO: 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando o cancelamento do curso.


INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou what sap, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.


RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO

•Ao participante do curso cancelado ou adiado pelo sindicato, fica assegurado o crédito para próximo evento ou caso o mesmo solicite a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO será efetuado em até 10 (dez) DIAS úteis.

 

Em caso de solicitação de reembolso favor encaminhar os dados bancário e anexar comprovante ref. pagto do curso para os e-mails:

Para: [email protected]

Banco:

AG:

OP:

CNPJ/CPF:

Nome do favorecido da conta:

Responsável

Inscrição

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