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Cód. 1390/2021 - ISSQN (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, DES, LEI COMPLEMENTAR 116/03, 155 e DECORT/BH)

Sobre o Evento

Cód. 1390/2021 - ISSQN (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, DES, LEI COMPLEMENTAR 116/03, 155 e DECORT/BH)

LOCAL: Rua Goitacases, 43-4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, 30.190-050

DATA DO CURSO: 09/12/2021 de 09:00 às 18:00 (quinta feira)

DURAÇÃO: 8h.

STATUS: Inscrições abertas!

 

Valores:

Integral: ....................................................... R$ 146,00

Estudante (20% descontos): ........................ R$ 116,80

Associado-SCBH (50% descontos): ........... R$    73,00

 

Curso: Presencial, respeitando todos os procedimentos de segurança, uso de mascaras, álcool em gel, distanciamento de 2mt., medidor de temperaturas, controle do número de alunos em sala.

 

Material:

*Apostila e capa no formato (PDF), caso o curso se confirme enviamos através do e-mail do aluno/empresa, em até 02 dias que antecede a data de realização do curso.

*Certificado no formato (PDF), pós realização do curso enviamos através do e-mail da empresa ou aluno.

 

PROGRAMA:

Obs. (ISS - Belo Horizonte-MG)

 

1. TRIBUTOS MUNICIPAIS 

2. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) 

2.1. INCIDÊNCIA DO ISS SERVIÇOS PÚBLICOS

2.2. LOCAL DA INCIDÊNCIA DO ISS 

2.3. NÃO INCIDÊNCIA DO ISS 

2.4. ISENÇÃO DO ISS 

2.4.1. Pessoas físicas 

2.4.2. Apresentações Beneficentes e Espetáculos Desportivos 

2.4.3. Cursos de iniciação Desportiva e Culturais-Filosóficos 

2.4.4. Transporte Público Coletivo Urbano 

2.4.5. Cooperativas de Taxistas 

2.5. BASE DE CÁLCULO DO ISS 

2.5.1. Exclusões Base de Cálculo do ISS Construção Civil 

2.5.2. Exclusões Base de Cálculo do ISS Publicidade e Propaganda 

2.5.3. Base de Cálculo do ISS Cooperativa 

2.5.4. Base de Cálculo do ISS Planos de Saúde

2.5.5. Base de Cálculo do ISS Produção Artística 

2.5.6. Base de Cálculo do ISS Organização de Feiras 

2.6. ALÍQUOTAS DO ISS 

2.7. TRIBUTAÇÃO FIXA DO ISS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA 

2.8. TRIBUTAÇÃO FIXA DO ISS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO 

2.9. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DO ISSQN 

2.9.1. Sociedades de Profissionais Liberais (SPL) 

2.9.1.1. Sociedade de Advogados 

2.9.2. Cooperativa 

2.9.3. Microempreendedores Individuais (MEI) 

2.9.4. Consórcio 

2.9.5. Escritório Contábil/SPL/SN 

2.9.6. ME/EPP – Simples Nacional 

2.9.7. REGIME DE ESTIMATIVA 

2.9.7.1. Enquadramento Regime de Estimativa

2.9.7.2. Revisão, Recurso e Cancelamento 

2.9.7.3. Suspensão ou à Revisão do Valor Estimado do ISS 

2.9.7.4. Renovação Regime de Estimativa 

2.9.7.5. Base de Cálculo do ISSQN na Estimativa 

2.9.7.6. Documentos Fiscais 

2.9.7.7. Certidão do Regime de Estimativa 

2.10. RETENÇÃO DO ISS NA FONTE 

2.10.1. Co-responsabilidade Recolhimento do ISS 

2.10.2. Responsáveis Solidários Pela Retenção do ISS 

2.10.3. Dispensa da Retenção do ISS na Fonte

2.10.4. Retenção ISS Publicidade e Propaganda 

2.10.5. Retenção ISS Agências de Viagem 

2.10.6. Penalidade Fiscal 

2.11. SIMPLES NACIONAL 

2.11.1. Cálculo do Simples Nacional 

2.11.2. Microempreendedor Individual (MEI) 

2.11.3. Prazo de Recolhimento do Valor Fixo 

2.11.4. Retenção do (ISSQN) Simples Nacional 

2.11.5. Consignação Mercantil de Veículos 

2.11.6. Revenda de Software 

2.11.7. Comercialização Medicamentos Manipulados 

2.11.8. Contribuintes do ISS Excluídos do Simples Nacional 

2.12. CONSTRUÇÃO CIVIL 

2.12.1. Base de Cálculo do ISS 

2.12.2. Exclusões da Base de Cálculo do ISS 

2.12.3. Alíquota do Imposto Sobre Serviços 

2.13. SERVIÇOS CARTORÁRIOS 

2.13.1. Base de Cálculo do ISS 

2.13.2. Obrigações do Cartório 

2.13.3. Dispensa da Emissão da Nota Fiscal de Serviços 

2.13.4. Retenção da ISS na Fonte 

2.14. SERVIÇOS GRÁFICOS 

2.14.1. Incidência do ICMS 

2.15. CONSERTO DE APARELHOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 

2.15.1. Incidência do ICMS 

2.16. INSTALAÇÃO E MONTAGEM 

2.17. PROGRAMAÇÃO NA INFORMÁTICA 

2.18. HOSPEDAGEM E TURISMO 

2.18.1. Nota Fiscal de Serviços Série A 

2.19. GUARDA E VIGILÂNCIA 

2.20. RESTAURAÇÃO E RECONDICIONAMENTO DE BENS 

2.21. TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL

2.22. EXPLORAÇÃO DE RODOVIA 

2.23. FUNERÁRIOS E TRANSLADOS 

 

3. EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 

3.1. DOCUMENTOS FISCAIS 

3.2. DISPENSA EMISSÃO NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS 

3.3. INDICAÇÃO LEGAL BENEFÍCIOS FISCAIS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS 

3.4. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA 

3.5. PENALIDADES FISCAIS 

 

4. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) 

4.1. COMPETÊNCIA DOS REGISTROS DA DES 

4.2. INFORMAÇÕES E REGISTROS DA DES 

4.3. SERVIÇOS DISPENSADOS DE CONSTAR NA DES 

4.4. OBRIGADOS A APRESENTAÇÃO DA DES 

4.5. CONTRIBUINTES DISPENSADOS DA DES 

4.6. EMPRESAS COM ATIVIDADES PARALISADAS 

4.7. DES SEM MOVIMENTO 

4.8. PRAZO DE TRANSMISSÃO DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) 

4.9. TRANSMISSÃO ANUAL DA DES 

4.10. RETIFICAÇÃO DA DES 

4.11. DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/EXTRAVIADOS/COM VALIDADE EXPIRADA 

4.12. REGISTRO DA COMPENSAÇÃO DO ISSQN

4.13. NOTAS FISCAIS DE DEDUÇÃO 

4.14. PENALIDADE FISCAL 

 

5. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DES-IF 

5.1. ADMINISTRADORAS DE SISTEMAS DE CONSÓRCIO 

 

6. DECORT-BH DOMICÍLIO TRIBUTÁRIOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DE BELO HORIZONTE 

6.1. OBRIGATORIEDADE DO CREDENCIAMENTO DECORT-BH 

6.2. CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO DO DECORT-BH 

6.3. ACESSO AO DECORT-BH 

6.4. CONSULTA PERIÓDICA À CAIXA POSTAL ELETRÔNICA 

6.5. OS PROCURADORES E O DECORT-B 

 

Instrutor:

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG, SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis –SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Associação Mineira de Supermercados AMIS Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMAREEditora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.

 

 

INFORMAÇÕES:

FORMAS DE PAGAMENTO:


• PIX (identificador: CNPJ 17.219.403/0001-29), favor discriminar o Cód. Do curso, nome participante e enviar comprovante para whatsapp (31) 986519398.

• Boleto bancário, o sistema disponibiliza essa opção no ato da inscrição, basta selecionar e gerar boleto.

• Cartão de crédito em até 03 vezes sem juros, no ato da inscrição o sistema disponibiliza essa opção, seleciona e preencha os dados do cartão utilizado.

 

• Deposito bancário:

• SICOOB-CREDITÁBIL: Ag: 4095 - C/C: 73001-7 

Sindicato dos contabilistas BH (CNPJ: 17.219.403/0001-29)

• Favor em caso de deposito encaminhar o comprovante com o nome do participante e Cód. do curso para: whatssapp 031) 986519398 ou

Para: [email protected] Cc: [email protected]

 

CANCELAMENTO: 

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando o cancelamento do curso.

  

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou what sap, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.


RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO

• Ao participante do curso cancelado ou adiado pelo sindicato, fica assegurado o crédito para próximo evento ou caso o mesmo solicite a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO será efetuado em até 10 (dez) dias úteis.

Em caso de solicitação de reembolso favor encaminhar os dados bancário e anexar comprovante ref. pagto do curso para o e-mail:

Para: [email protected]

Banco:

AG:

OP:

CNPJ/CPF:

Favorecido Conta:

 

Responsável

Inscrição

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