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Cód. 0720/2022 - MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Substituição Tributária ICMS Complementação/

Sobre o Evento

Cód. 0720/2022 - MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Substituição Tributária ICMS Complementação/Restituição do ICMS/ST)
LOCAL: Rua Goitacases, 43 - 4º andar - centro, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.190-050
DATA DO CURSO: 01/07/2022 de 09:00 às 18:00 (sexta feira)
DURAÇÃO: 8h.
STATUS DO CURSO: Inscrições Abertas!

 

Valores:

Valor Integral                                                                          R$ 146,00

Valor com desc 20% estudante comprovação                        R$ 116,80

Valor para (associado em dias com SCBH) 50% desc.          R$   73,00

 

Curso: Presencial, respeitando todos os procedimentos de segurança, uso de mascaras, álcool em gel, distanciamento de 1mt., medidor de temperaturas, controle do número de alunos em sala.

 

Material:

*Apostila e capa no formato (PDF), caso o curso se confirme enviamos através do e-mail do aluno/empresa, em até 02 dias que antecede a data de realização do curso.

*Certificado no formato (PDF), pós realização do curso enviamos através do e-mail da empresa ou aluno.

 

Objetivo:

Estes cursos têm por objetivo a capacitação quanto a apuração do ICMS das Operações Próprias e da Substituição Tributária nas operações com Medicamentos e Produtos Farmacêuticos nas operações internas e interestaduais e obrigações acessórias na forma da legislação fiscal.

 

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da área de Contabilidade, Estudantes, Advogados, Empresários, Assistentes, Auxiliares do Departamento Contábil de Fiscal e Administradores.

 

MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS

(Substituição Tributária ICMS Complementação/Restituição do ICMS/ST)

 

1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.1. Legalidade da Substituição Tributária

1.2. Tipos de Substituição Tributária

1.3. Contribuinte Substituto

1.4. Contribuinte Substituído

1.5. Estabelecimentos Responsáveis pela Retenção do ICMS

1.6. Contribuinte Enquadrado no Simples Nacional

2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS

2.1. Identificação de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária

2.2. Inaplicabilidade da Substituição Tributária

2.3. Empresas Interdependentes

2.4. Manipulação em Farmácia

2.5. Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária

2.6. Regra da Pauta Mínima

2.7. Nova Base de Cálculo do ICMS/ST 

2.8. Base de Cálculo Reduzida do ICMS

2.9. Alíquota Interna do ICMS

2.10. Isenção do ICMS

2.11. Amostra Grátis de Medicamentos

2.12. Não Incidência do ICMS

2.13. Nota Fiscal Substituto Tributário para Contribuinte do ICMS (Operação Interna)

2.14. Nota Fiscal Substituto Tributário (Indústria) para Consumidor Final (Operação Interna)

2.15. Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interna) 

2.16. Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interestadual) 

2.17. Nota Fiscal Contribuinte Substituto (Operação Interestadual)

2.18. Nota Fiscal Contribuinte Substituído (Operação Interestadual para Não Contribuinte)

3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE

3.1. Margem de Valor Agregado Ajustada 

3.2. Limitação do Crédito de ICMS

3.3. Crédito Proporcional ICMS

3.4. Dispensa da MVA Ajustada pela Empresa Optante Pelo Simples Nacional

3.5. Mercadoria Adquirida para Uso, Consumo ou Ativo Permanente

3.6. Prazos de Recolhimento do ICMS/ST

3.7. Importação de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos

3.8. Base de Cálculo do ICMS/ST na Importação

3.9. Devolução ou Retorno de Mercadorias

3.10. COMPLEMENTAÇÃO ICMS/ST DEVIDO DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

3.10.1. CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS/ST

3.10.2. NF-e DO COMPLEMENTO DO ICMS/ST

3.10.3. VENCIMENTO DO ICMS/ST

3.11. RESTITUIÇÃO ICMS/ST DECORRENTE DA BASE CÁLCULO PRESUMIDA

3.11.1. CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

3.11.2. NF-e DA RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

4. APURAÇÃO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1. Cálculo de ICMS/ST do Estoque de Mercadorias

4.2. Recolhimento de ICMS do Estoque de Mercadorias

4.3. Parcelamento do ICMS Relativo ao Estoque de Mercadorias

4.4. Requerimento do Parcelamento

5. FUNDO DE COMBATE À POBREZA

5.1. Recolhimento do FEM pela ME/EPP Optante Simples Nacional

5.2. Registro Fiscal do Fundo de Combate à Pobreza

6. RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1. Demonstrativo das Operações Realizadas 

6.2. Apuração do ICMS/ST a Ser Restituído

6.3. Ressarcimento Junto a Sujeito Passivo por Substituição

6.4. Ressarcimento Mediante Abatimento do ICMS 

6.5. Ressarcimento Mediante Crédito na Escrita Fiscal

6.6. Ressarcimento do ICMS/ST pela ME e EPP

6.7. Prazo de Homologação da Restituição do ICMS/ST

7. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

7.1. Registros Específicos no SPED Fiscal

7.2. Penalidade Fiscal

8. DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO ICMS (DeSTDA)

8.1. Obrigatoriedade da Transmissão da DeSTDA 

8.2. Prazo de Envio da DeSTDA 

8.3. Arquivos Sem Movimento

8.4. Retificação da DeSTDA

9. TABELA DE CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA CST DO ICMS

10. CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO ICMS (CSOSN) (Simples Nacional)

11. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Instrutor: 

ISAIAS JONAS DE ANDRADE – Consultor Tributário, Contador, Auditor, Instrutor e Palestrante: Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais; Federação do Comércio de Minas Gerais – FECOMÉRCIO/MG, SEBRAE/MG, SENAC/MG, Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG, Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte/SCBH, Sindicato Empresas Consultoria, Perícias e Serviços Contábeis – SESCON/MG, Sindicato dos Escritórios Contabilidade de Minas Gerais – Sindicato Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais– SETCEMG, SINCESCONTABIL/MG, Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – FECON/MG, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Sindicato Contabilistas de Divinópolis – SINCONDIV, Associação Mineira de Supermercados AMIS, Sindicato Empresas Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro – SETCOM, Ex-consultor da COAD Editora de Publicações Periódicas Ltda., IOB Informações Jurídicas Ltda., INFORMARE Editora de Publicações Periódicas Ltda. e realização de cursos in company para diversas empresas.

 

INFORMAÇÕES:

FORMAS DE PAGAMENTO:

 

• PIX (identificador: CNPJ 17.219.403/0001-29), favor discriminar o Cód. do curso, nome participante e enviar comprovante para whatsapp (31) 986519398.

• Boleto bancário, o sistema disponibiliza essa opção no ato da inscrição, basta selecionar e gerar boleto.

• Cartão de crédito em até 03 vezes sem juros, no ato da inscrição o sistema disponibiliza essa opção, selecionar e preencha os dados do cartão utilizado.

 

• Deposito bancário:

  Sicoob-Creditábil: Ag: 4095 - C/C: 73001-7

  Sindicato dos contabilistas BH (CNPJ: 17.219.403/0001-29)

 

• Favor em caso de deposito encaminhar o comprovante com o nome do participante e Cód. do curso para: whatsapp 031) 986519398 ou para [email protected] e [email protected]

 

CANCELAMENTO:

• O SCBH reserva-se no direito de cancelar os cursos, caso não haja inscrições suficientes para cobrir os custos. Para aqueles que já tenham efetuado o pagamento o SCBH fará contato, comunicando o cancelamento do curso.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

• O participante que não comunicar, através de e-mail ou whatssap, o pagamento do valor do curso, não terá a garantia de vaga.

 

RESTITUIÇÃO OU CRÉDITO

•Ao participante do curso adiado pelo sindicato, fica assegurado o crédito para próximo evento ou caso o mesmo solicite a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO será efetuado em até 10 (dez) dias úteis.

ATENÇÃO! O REEMBOLSADO/DEVOLVIDO DE VALORES REF. PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO ADIADO, SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO RESPONSÁVEL (PAGADOR) QUE CONSTA NO SISTEMA DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO.

Em caso de solicitação de reembolso favor encaminhar os dados do curso/cód. e título, bancários e anexar comprovante ref. pagto do curso para o e-mail:

Para: [email protected]

Banco:

AG:

OP:

CNPJ/CPF:

Nome titular da conta:

 

Responsável

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